TEMA I – A ÁFRICA AUSTRAL NO ÚLTIMO
QUARTO DO SÉCULO XX
1.1 PANORÂMICA GERAL DA REGIÃO AUSTRAL DE
ÁFRICA NO PERÍODO 1970 – 1995
O continente
africano, particularmente a região austral, no período compreendido entre o ano
de 1970 e o ano de 1995, conheceu várias transformações políticas, sendo de
destacar a luta pelas independências das colónias portuguesas da região, o fim
do regime de minoria branca na antiga Rodésia do sul, actual Zimbabwé, a
independência do território do antigo Sudoeste Africano, actual Namíbia, o fim
do regime de Apartheid na África do Sul, a criação da Conferência de Coordenação
para Desenvolvimento da África Austral.
1.1.1 O
CONTEXTO SOCIOPOLÍTICO E HISTÓRICO
A entrada da
década de 70, a região Austral do continente africano estava dividida em dois
grupos de países: o grupo de países independentes (Botswana, Tanzânia e Zâmbia)
e o grupo de países que lutavam pela libertação dos regimes que ocupavam
ilegalmente os seus territórios: moçambique, angola, Zimbabwé, Namíbia e África
do sul.
As relações
entre os mundos capitalistas e socialistas tiveram como resultado, no
continente africano, a união de condições favoráveis para o desenvolvimento da
luta contra as forças do imperialismo, do colonialismo e do racismo
nomeadamente, na África do sul, Angola, Moçambique, Namíbia e Zimbabwé.
1.1. 1.1.2 AS INDEPENDÊNCIAS DE MOÇAMBIQUE, ANGOLA E
ZIMBABWÉ
As lutas
pela libertação dos três países da África Austral em estudo desenvolveu-se com
o objectivo de libertar as colónias portuguesa de Angola e Moçambique e de
regularizar a situação política implantada na Rodésia do sul (Zimbabwé).
As
independências de Moçambique, à 25 de Junho de 1975, e de Angola, à 11 de
Novembro de 1975, revestiram-se de grande importância histórica não só para os
seus povos, como para a região austral, atendendo a que estas tiveram impacto
além fronteiras.
Os jovens
estados, após alcançarem as suas independências, juntaram-se ao Botswana,
Zâmbia e Tanzânia (Países da Linha da Frente), comprometendo-se igualmente a
apoiar a luta das organizações políticas progressistas da África do sul,
Namíbia e Zimbabwé, que continuavam a lutar contra o jugo do sistema de
Apartheid reinante nos seus territórios.
Numa
comunicação à Nação no limiar da independência de Angola, Agostinho Neto (1922
– 1979), afirmou: «... no Zimbabwé, na Namíbia e na África do Sul está a
continuação da nossa luta...».
Pela sua
localização geográfica, Moçambique apoiou de forma directa e sem reservas as
lutas dos povos zimbabweano e sul-africano, enquanto que Angola apoiou a luta
da Namíbia de forma directa e indirecta, da África do sul e do Zimbabwé, os
dois países livres serviram de retaguarda para as forças nacionalistas, e ao
mesmo tempo foram vítimas de agressões das forças anti-nacionalistas.
1.2 A
INGERÊNCIA SUL AFRICANA NOS PROCESSOS POLÍTICOS DA REGIÃO - SUAS CONSEQUÊNCIAS
A partir dos
finais dos anos 70 do século XX, assiste-se com grande intensidade a invasão
dos territórios de Angola, Zâmbia e de Moçambique por parte das forças de elite
sul africanas.
As ofensivas
sul-africanas aos territórios vizinhos tinham por objectivo conter as ofensivas
das forças nacionalistas do Sudoeste Africano(Namíbia) e da África do Sul,
nomeadamente a Swapo (braço armado da
Namíbia) e o ANC (braço armado da África da África do Sul, apoiados por Angola
e pela maioria dos países da África Austral, pertencentes à organização da
Linha da Frente.
A África do
Sul desenvolveu inúmeras acções de desestabilização contra os países da região,
com a cumplicidade e apoio de países ocidentais, com particular destaque os
EUA...
O regime de
apartheid criou unidades militares especificamente para desestabilizar países
vizinhos, como foram os casos do Batalhão Bufalo, também conhecido 32º
Batalhão, os Comandos de Reconhecimento, o Destacamento Especial Sul Africano,
o 44º Batalhão de Para-quedistas e os Cofutes (tropas de origem Namibiana -
dócil ao regime do apartheid).
Na década de
80, as tropas Sul-Africanas ocuparam um vasto território nas províncias do
Cunene e do Kwando Kubango, com o objectivo de manter os países da região,
particularmente Angola, sob continua pressão militar, no sentido do então
governo da república popular de Angola ceder, permitindo a retirada das tropas
Cubanas que lado a lado com as forças armadas populares de angolanas
(FAPLA), combatiam as forças Sul
Africanas...
1.3 A
LINHA DA FRENTE: OBJECTIVOS DA SUA CRIAÇÃO
A Linha da
Frente foi a primeira forma de Coordenação e Integração Regional formalmente
reconhecida dos países da África Austral e visava a Mobilização e Cooperação de
esforços para fortalecer os Movimentos de Libertação Nacional que lutavam
contra a opressão colonial na região.
A 15 de
Fevereiro de 1965 os presidentes da Tanzânia (Julius Nyerere), e da zâmbia
(Kenneth Kaunda), reuniram-se em Lusaka (capital da Zâmbia) para analisar a
situação política na Rodésia do sul (contra o plano da minoria branca de
proclamar unilateralmente a independência do território).
A reunião de Lusaka marcou o nascimento
e o início da actividade da Linha da Frente. Só em 1969 foi utilizada pela
primeira vez a expressão PLF (Países da Linha da Frente).
Em Abril de 1977, os presidentes
Agostinho Neto, de Angola, Samôra Marchel, de Moçambique, Seretse Khana, do
Botswana, Julius Nyerere, da Tanzânia e Kenneth Kaunda, da Zâmbia, reunidos em
Lusaka, intensificaram esforços e
criaram um novo dinamismo para a Linha da Frente, no sentido de
rapidamente conseguir-se resultados na luta que visava o derrube do
colonialismo e do apartheid na sub região da África Austral.
Os países da
Linha da Frente, uniram esforços no sentido de travar as acções de
desestabilização militar, desencadeadas pelo regime do Apartheid da África do
Sul contra os países independentes da região.
A Linha da Frente, tinha por
objectivo a libertação total dos povos e territórios oprimidos e sob dominação
política, económica e social na África Austral.
A
independência do Zimbabwe foi sem dúvidas uma vitória do movimento da Linha da
Frente.
Solidificada a organização, os
estados independentes da região sentiram a necessidade de se engajarem no seu
desenvolvimento sócio-económico, com vista à erradicação da pobreza dos países
e povos da região. Foi assim que, resolveram criar à 1 de Abril de 1980 em
Lusaka a Conferência para a Cooperação de Desenvolvimento da África Austral
(SADCC), cujo objectivo era tornar a região forte economicamente e livre da
dependência económica que alguns países tinham da África do Sul.
Na Cimeira de 17 de Agosto de 1992 em
Windhoek, os chefes de estado e de governo da região, livre do colonialismo,
não obstante a guerra civil, que ainda se fazia sentir em alguns países da
região (Angola e Moçambique), a Conferência para a Coordenação e
Desenvolvimento da África Austral (SADCC) , deu lugar a Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC), com o objectivo de promover a paz,
reduzir a pobreza, melhorar o nivel de vida na região, fomento da cooperação
nas estratégias económicas etc...
1.4 A
INDEPENDÊNCIA DA NAMÍBIA
A 17 de
Dezembro de 1920, o Conselho da Sociedade Das Nações (SDN) ao abrigo do artigo
22º do Tratado de Versalhes (1919), concedeu a Namíbia à África do Sul para a
administrar como parte integrante do seu território. A cedência do território
ocorreu na sequência da derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial (1914 - 1918)
- A Alemanha perdeu todas as sua possessões coloniais e passou em regime de
mandato ao Reino Unido para ser administrado pela sua ex-colónia do Cabo.
A
Organização da s Nações Unidas (ONU) substituta da SDN na sua resolução 269 do
Conselho de Segurança de 12 de Agosto de 1969 decretou o fim do mandato da
África do Sul sobre o território, ao mesmo tempo que reconheceu a legitimidade
da luta pela libertação da Namíbia, levada a cabo pela Organização dos Povos do
Sudoeste Africano (SWAPO) desde 26 de Agosto de 1966.
A independência da Namíbia proclamada à 21 de
Março de 1990, teve o engajamento dos PLF(países da linha da Frente), da SADCC,
de países amigos e em particular a grande contribuição de Angola no apoio as
forças que lutavam para a libertação e independência da Namíbia.
Angola ajudou politicamente, assim
como militarmente a Namíbia. Neste contexto a África do Sul atacava e ocupava
militarmente regiões do sul de Angola, alegando perseguição às forças da Swapo
(braço armado para libertação da Namíbia), que tinham bases em Angola e também treinados por angolanos.
O processo
para independência da Namíbia teve contornos difíceis que levou à confrontações
direitas de forças regulares da África do Sul, que combatiam as forças armadas
angolanas (Fapla), que se batiam lado à lado com as forças armadas cubanas, que
ajudavam o Governo e o Estado angolanos a defenderem-se da invasão estrangeira.
A situação
na região da África Austral tornava-se intolerável e insustentável. O regime do
Apartheid (da África do Sul), intensificava as suas acções belicistas no
interior da Namíbia e nos territórios vizinhos.
Os Países da Linha da Frente e vários
países progressistas, coordenaram esforços com as Nações Unidas sobre a
aplicação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança de 29 de Setembro sobre
a independência da Namíbia.
Perante este embrolhaço, as Nações
Unidas empenhavam-se na busca de uma solução pacífica que pudesse pôr fim os
confrontos na África Austral, assim como levar a Namíbia à independência.
Depois de
várias sessões de negociação, na sede das Nações Unidas, a África do Sul
concordaria conceder à independência da Namíbia e a retirada de suas forças
militares do território angolano e em contra partida, Angola aceitava a
retirada faseada das forças militares cubanas que apoiavam as forças
angolanas.
Foi neste sentido que se confirmava a
assinatura dos ACORDOS DE NOVA IORQUE à 22 de Dezembro de 1988 que punha fim em
parte a instabilidade na África Austral e começava o Processo de Descolonização
da Namíbia
1.5 FIM
DO REGIME DO APARTHEID NA ÁFRICA DO SUL
Depois de um
longo período, sob dominação do regime de Apartheid, e com maior incidência na
2ª metade do século XX, os Nacionalistas Sul africanos e todos Sul Africanos
amantes da Paz, da Democracia, da Integração entre os Povos e do Progresso,
moveram uma Luta de Resistência contra a minoria Branca que Governava à África
do Sul e mantinha os seus concidadãos negros e não só, sob opressão.
Os Países da
região da África Austral integrados no Movimento PLF (Países da Linha da
Frente), e mais tarde na SADCC, desenvolveram esforços no sentido de pôr fim o
Apartheid e a implementação de um Regime Multirracial e Democrático na África
do Sul.
Após uma
longa e decisiva caminhada, a África do Sul entrava a partir de 1990 num Processo
de Transição e de seguida as Primeiras Eleições Multirraciais e Democráticas,
que tiveram lugar à 27 de Abril de 1994 e elegia Nelson Mandela, como o
primeiro 1º presidente negro da história da África do Sul.
Com a queda
do Apartheid na África do Sul, estavam assim, coroados de êxitos os esforços e
empenho dos países da sub - região da África Austral, assim como da comunidade
internacional que sempre condenaram o regime hediondo do apartheid...
2 -ANGOLA, DE 1975 À ACTUALIDADE
2.1 A
REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
A República
popular de Angola é, pela sua história e geografia, um país da África Austral
situado nos hemisférios Sul e Este. As suas coordenadas geográficas são: 12º
30’ Sul e 18º 30’ Este. É limitada a Norte pela República do Congo (brazzaville)
e pela República Democrática do Congo e a Este pela Zâmbia; a Sul pela República
da Namíbia e a Oeste pelo Oceano Atlântico. Com uma superfície global de
1.246.700 km2 a República popular de Angola é um Estado que lutou arduamente
pela sua autodeterminação, tendo-se tornado independente da colonização
portuguesa e um país soberano a 11 de Novembro de 1975. O português é a sua
língua oficial.
A capital de
Angola é Luanda, fundada em 1575, devido à sua localização na zona de transição
entre a África Central, e Austral, no país predominam climas quentes e três
tipos: tropical húmido, na maior parte do país, sobretudo no interior; tropical
seco no litoral ao Sul do N’zetu e desértico quente no Sudoeste do país. Angola
é um país muito rico em minerais e em recursos hídricos.
2.1.1
A CONJUNTURA DA TRANSIÇÃO PARA A INDEPENDÊNCIA
Portugal,
então potência colonizadora de Angola, recusava na pessoa de António de
Oliveira Salazar, em conceder a independência de Angola, afirmando que Angola
era parte integrante de Portugal e que os seus habitantes eram também
portugueses, pelo que não se justificava a independência.
Face a
recusa de Portugal em promover a descolonização, surgem em Angola na década de 1950 as primeiras
Organizações Políticas anticoloniais: a FNLA (Frente Nacional de Libertação de
Angola), MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e na segunda metade
da década de 1960 surge a UNITA (União Nacional para Independência Total de
Angola). Começava, assim em Angola a Luta de Libertação Nacional que teve
início em 1961 e que durou aproximadamente 14 anos.
A
intensidade da Luta Armada, o seu arrastamento, e o elevado número de vítimas,
contribuíram para o Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 em Portugal. A queda
do Governo Fascista de Portugal, foi uma consequência das Guerras de Libertação
Nacional nas então colónias ( Angola, Guiné Bissau Moçambique...), aceleraram o processo para
independência desses territórios.
Portugal
voltou a ser um país Democrático, abrindo caminho para o início do processo de
Descolonização de Angola e a criação de condições para o Debate.
Os
Movimentos de Libertação de Angola, declararam imediatamente que só aceitariam
negociar com as autoridades portuguesas se estes reconhecerem o Direito à
Independência e a curto prazo. Começavam, então, as conversações entre as
partes: a parte angolana, representada pelos três (3) Movimentos de Libertação
(FNLA, MPLA e UNITA).
Em 27 Julho
de 1974, na Conferência de Lusaka (lei 7/74), e em Agosto do mesmo ano na sede
das Nações Unidas, foram dados os passos decisivos para o processo de
descolonização que levaria Angola à Independência.
2.1.2
OS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO
Na obstante
terem sido vários os Movimentos de Libertação Nacional, três assumiram maior
protagonismo: o FNLA, o MPLA e a UNITA, surgidos da extinção, fusão ou fracção
de outros movimentos.
Depois do
golpe de Estado de 25 de Abril em Portugal, e apesar do entusiasmo que
tinha trazido o derrube do sistema
colonial fascista português, surgiram logo à nascença problemas de legitimidade
dos movimentos que haviam lutado contra o colonialismo português: a FNLA, o
MPLA e a UNITA. No interior de Angola, principalmente entre os portugueses,
surgiram também alguns movimentos, cuja vida foi efémera.
Verificou-se
também que os líderes dos três Movimentos de Libertação Nacional (Holden
Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi), estavam profundamente divididos em
aspectos fundamentais sobre o futuro de Angola.
NO QUÉNIA: FRENTE COMUM PARA
CONVERSAÇÕES EM PORTUGAL
Na busca da construção
do País e da Nação, precisamente para ultrapassar essas e outras divisões, os
lideres dos três principais Movimentos de libertação de Angola,(Holden Roberto,
da FNLA, Agostinho Neto, do MPLA e Jonas Malheiro Savimbi, da UNITA)
reuniram-se em mombaça e na presença de Jomo Kenyatta, presidente do Quénia,
acordaram uma frente Comum
com vista as negociações marcadas para Portugal, com o objectivo de alcançar
rapidamente à Independência de Angola.
No final da
reunião os Líderes angolanos reconhecem-se uns aos outros como partidos
independentes, com iguais direitos e responsabilidades. Acordaram ainda, não
estarem preparados para assumir imediatamente o poder e que é necessário um
período de transição, no qual Portugal colabore, antes de a Independência lhes
ser dada.
Em Mombaça
foi elaborada de 3 e 5 de Janeiro de 1975, pelos três Movimentos uma Declaração
de princípios que tinha em vista uma Frente Única para a Cimeira que se
realizaria em Portugal a partir de 10 de Janeiro de 1975 com o Governo Português.
Realizavam-se
assim, de 10 à 15 de Janeiro de 1975, os
Acordos de Alvor que entre vários pontos firmados destacam-se os seguintes:
o Estado Português reconhece os
Movimentos de Libertação - FNLA, MPLA e UNITA, como únicos e legítimos
representantes do Povo Angolano; reafirma o reconhecimento do direito à
Independência e afirma que Angola constitui uma entidade una e indivisível, nos
seus limites geográficos e políticos atuais; marcação para 11 de Novembro de
1975, a data da proclamação da Independência; formação de um Governo de
Transição à empossar em 31 de Janeiro de 1975; composição das forças armadas
unificadas; aspectos relacionados com os desalojados angolanos e o
reagrupamento de pessoas; a organização, por parte do Governo de Transição, das
eleições para uma assembleia Constituinte, no prazo de nove (9) meses, a partir
de 31 de Janeiro de 1975; candidaturas
serão vedadas a todas as forças politicas com excepção dos Movimentos
signatários deste Acordo - a FNLA, o MPLA e a UNITA - reconhecidos pelo
Governo Português como únicos representantes legítimos do povo angolano...
2.1.3
A PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Angola
ascende à independência no dia 11 de Novembro de 1975, quando Portugal
transferiu formalmente a soberania para o povo angolano. Nessa ocasião, o
panorama político nacional apresentava-se como um obstáculo ao bem-estar das
comunidades tendo em conta o discurso de desentendimento que caracterizava os
três Movimentos de Libertação Nacional.
Na cerimónia
em que foi proclamada a República Popular de Angola, sob a presidência de
Agostinho Neto, não se encontravam representantes portugueses. Portugal, que
não conduzira de forma airosa esse processo e consciente da gravidade da
situação em termos globais, suspendeu o seu reconhecimento.
2.2 A CONSTRUÇÃO DO SOCIALISMO:
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
A escolha do Socialismo como via de
desenvolvimento económico de Angola pelo MPLA está perfeitamente ligada ao
factor ideológico da sua elite, que ao longo da luta política e militar,
recebeu vastos e multiformes apoios dos países socialistas, sobretudo da União
Soviética, que depois da China tomou o primeiro lugar na ajuda directa.
Assim, ao
tomar o poder, o MPLA substitui a administração colonial por um Socialismo
fundamentado em princípios ideológicos, políticos e jurídicos
marxista-leninistas com as seguintes características ou formas de manifestação:
1º Um governo (poder executivo) exercido
apenas pelo MPLA, como único representante legítimo do povo angolano.
2º Um sistema político de partido
único que corporiza os projectos de construção de Nação e do Estado angolano
para o futuro.
3º Um poder judicial partidarizado e
dependente do poder executivo.
4º As forças armadas e sistema de
defesa e segurança sujeitos ao controlo do partido e arquitectadas sob a
influência dos princípios marxista-leninistas e controlando o poder civil das
populações.
5º Um poder dependente do poder
central, afastado dos cidadãos, sem autonomia dos meios financeiros para
promover a satisfação das necessidades sociais específicas de cada região, de
cada cultura, nas províncias, municípios, comunas ou bairros.
6º A inexistência de liberdade de
expressão, de pensamento, de associação e outras.
7º A inexistência de um poder
legislativo como órgão fiscalizador da gestão da coisa pública que apreciasse
e aprovasse as leis independentemente do poder executivo e representativo.
8º A existência de uma imprensa
manipulada pelos agentes do poder político, gozando de liberdade restrita
imposta pelos órgãos de informação e segurança.
Este conjunto de elementos
caracterizou o estado unitário, com um regime político de «Ditadura do
Proletariado».
Nos seus
documentos o MPLA afirmava que o poder político era utilizado para destruir as
velhas relações de produção e criar novas.
Assim no
período de transição da revolução angolana apontava-se a coexistência de cinco
tipos de economia :
a) Economia camponesa tradicional de
quase subsistência;
b) Pequena produção mercantil no campo e
na cidade;
c) Capitalismo privado, representado
sobretudo pelos grandes interesses e pelos médios interesses capitalistas
estrangeiros;
d) Capitalismo de Estado, representado
pelas empresas mistas;
e) Formação socialista.
2.3 O CONFLITO INTERNO ANGOLANO: AS
SUAS IMPLICAÇÕES INTERNACIONAIS
Após a II
Guerra Mundial as duas superpotências procuraram estender a sua influência
política, criando apoios diversificados aos Movimentos de Libertação Nacional
através de países da Organização do Tratado do atlântico Norte (OTAN) liderados
pelos Estados Unidos da América, por um lado, e pelo Pacto de Varsóvia, encabeçados
pela URSS, por outro lado.
Podemos
assim, caracterizar o conflito interno angolano no contexto da Guerra Fria. O
grande antagonismo que existiu entre as duas Superpotência de então (os EUA e a
URSS), levou à implantação de zonas de influência em várias partes do mundo: em
África por exemplo apoiavam Estados e também à movimentos separatistas. Foi
neste âmbito que o MPLA que liderava e governava o novo Estado de Angola tinha
o apoio da URSS e por conseguinte do outro lado o movimento separatista UNITA
contava com o apoio dos EUA.
2.3.1
.A INGERÊNCIA ZAIRENSE (RDC) E SUL AFRICANA, E A PRESENÇA CUBANA EM ANGOLA
A República
do Zaíre (RDC) e a África do Sul , como aliados dos EUA, davam apoio as forças
separatistas de Angola, chegando mesmo a invadir militarmente o território
angolano: a norte o Zaíre invadia áreas do território angolano e a sua a África
do Sul lançava-se numa política de ocupação militar do território angolano.
Em resposta
a ingerência Zairense e Sul Africana (!!!), Angola como país soberano, pede
ajuda de Cuba afim de fazer face a invasão externa.
O território angolano era assim palco
de conflitos armados entre as forças armadas angolanas e cubanas apoiadas pela
URSS de um lado, e do outro lado as forças
da UNITA e sul africanas apoiadas pelos
EUA.
A Guerra Civil que teve lugar em
Angola, no período de 1975 - 1991, caracterizou-se no contexto da Guerra Fria.
A disputa por zonas de influência,
levou com que Americanos apoiassem militarmente e economicamente o movimento
rebelde UNITA, e a URSS apoiassem o Estado e o Governo da República
Popular de Angola.
É discutível
a abordagem sobre a ingerência Zairense (RDC) e Sul Africana, assim como a
presença militar Cubana em Angola. Os Zairenses (congoleses) e os Sul
Africanos, envolveram-se activamente no conflito interno angolano com suas
forças regulares, apoiando as forças rebeldes da UNITA, e tinham também como
objectivo impedir que a região fosse tutelada pela URSS, ou seja, travar a
ameaça Soviética na região. Pois a União Soviética no seu projecto, pretendia
estender influência por toda região da África Austral, tendo Angola como ponto
de partida.
Os Cubanos
que apoiavam as forças do Governo da República Popular de Angola, estavam ao
serviço da União Soviética - os Cubanos eram no período da Guerra Fria
"ponta de lança" da URSS e em troca Cuba recebia da União Soviética,
enormes remessas financeiras para o financiamento da sua economia.
As mudanças
encetadas por Mikhaiel Gorbachev a partir de 1985, levaram à grandes
transformações na vida política da URSS (abertura democrática, economia de
mercado...), assim como o seu desmembramento e concomitantemente o fim do
comunismo, pondo também fim a influência e a ajuda que a URSS prestava em
várias partes do mundo, como foi o caso de Cuba.
As
transformações políticas que tiveram lugar no final da década de 80 do século
XX, rapidamente se disseminou por toda Europa de Leste e pelo mundo fora.
O derrube do
muro de Berlim em Junho de 1989, marcava o fim do Império Soviético, assim como
o fim da Guerra Fria.
*(Dados
indicam que os Cubanos chegaram à Angola antes da proclamação da independência,
ou seja, antes de Angola se tornar um Estado soberano).
AS
CARACTERÍSTICAS DA GUERRA FRIA
O clima de
Guerra Fria levou as duas superpotências mundiais a uma corrida aos armamentos,
que íncluia as armas nucleares e o apoio a conflitos localizados. Foi também um
período de espionagem intensa, com a intervenção das polícias secretas,
nomeadamente a CIA (EUA) e o KGB (URSS).
Não ousando,
porém, confrontar-se directamente, EUA e URSS passaram a apoiar os seus aliados
em conflitos regionais, fornecendo tropas, conselheiros e material de guerra.
Desenvolveu-se, assim, a luta por zonas de influência que originou um mundo bipolar. Esta luta conduziria ao
«equilíbrio pelo terror».
O primeiro
foco de tensão entre a URSS e os EUA ocorreu com a Questão de Berlim (1948 -
1949) que conduziu à continuação da divisão daquela cidade, mas também à
divisão da própria Alemanha em duas: a Alemanha de Leste (que iria adoptar a
designação de República Democrática Alemã - RDA) e a Alemanha Ocidental (que
adoptaria o nome de República Federal da Alemanha - RFA).
O que se entende então por Guerra
Fria?
Guerra Fria é nome dado ao período de grande antagonismo
e de forte tensão entre os EUA e a URSS, a partir do final da 2ª Guerra
Mundial; apesar de não ter havido um conflito armado, houve constantes
provocações mútuas, temendo-se a deflagração de uma nova guerra mundial.
2.4 AS
TENTATIVAS DE SOLUÇÃO NEGOCIAL DO CONFLITO INTERNO
As
transformações que começaram depois de 1985 na URSS, com a eleição de Mikhail
Gorbachev, levaram ao abrandamento da Guerra Fria e do clima de conflitualidade
entre os países Ocidentais e os países de Leste, criando assim perspectivas
para uma solução pacífica (negocial) do conflito regional que opunha a
República Popular de Angola à África do Sul. Neste contexto a tensão militar
foi transferida para a fronteira norte, onde a R.D.C. ex-República do Zaire, se
tornava receptora do material militar enviado pelos EUA à UNITA. Foi neste
clima, que no ano de 1989, o presidente da República do Zaire, Mobutu, reuniu
em Gbadolite com José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi na presença
de vários estadistas africanos. A reunião produziu um acordo de cessar-fogo
declarada em 24 de Junho, que nunca viria a entrar em vigor.
2.4.1
O Acordo de Gbadolite
A busca pelo
Acordo de Gbadolite contou com o grande engajamento do presidente Mobutu, que
depois da reunião de Kinshasa de 27 de Abril de 1989, volta a encontrar-se com
Eduardo dos santos durante a Cimeira de Luanda à 16 de Maio de 1989, que reuniu
também os presidentes Keneth Kaunda (Zâmbia), Omar Bongo (Gabão), Manuel Pinto
da Costa (S.Tomé e príncipe)Denis Sassou Nguesso (Gabão), Robert Mugabe
(Zimbabwé), visando encontrar uma solução negocial para a crise angolana
Nesta
ocasião o presidente José Eduardo Dos Santos (governo de Angola), entrega ao
mediador (presidente Mobutu) um Plano de Paz para Angola, que era mais um processo
de rendição da UNITA, ao que um processo de reconciliação. A UNITA pretendia a
revisão da Constituição e a realização de Eleições Gerais em, Angola e o
governo angolano pretendia a manutenção das estruturas e instituições do
estado. As duas partes estavam desavindas. Na verdade, quer a UNITA, assim como
o governo não conheciam os Planos de Paz um do outro.
O plano de
Paz do governo assentava nos seguintes pontos:
1º
Respeito pela Constituição e pelas principais leis da República Popular de
Angola;
2º
Cessação de todas interferências externas nos assuntos internos de angola;
3º
Integração da UNITA nas instituições da República Popular de Angola;
4º
Aceitação do afastamento voluntário e temporário de Jonas Savimbi da cena
política angolana.
Estes
princípios não foram partilhados Jonas Savimbi, que rejeita uma integração e o
seu afastamento da vida política angolana e no caso, a sua organização não se
encontrava militarmente debilitada.
No final da Conferência de Gbadolite
foi lavrada um documento com os seguintes pontos:
1º A
vontade de todos os filhos de Angola de porem fim a Guerra e de proclamarem
perante o mundo a reconciliação nacional;
2º A
cessação de todas as hostilidades, assim como a implantação do cessar-fogo, que
entraria em vigor às zero horas do dia 24 de Junho de 1989;
3º
Constituição de uma Comissão encarregada de estabelecer as modalidades de
aplicação deste Plano que visa a reconciliação sob a mediação a mediação do
presidente do Zaíre.
Foi neste
espírito e na presença de 22 chefes de estado e de Governo de África, que se
realizaram em Gbadolite (República do Zaíre) a Cimeira de Gbadolite, que teve lugar
em 22 de Junho de 1989.
Gbadolite foi assim uma das
tentativas africanas no sentido de se resolver o conflito interno angolano por
via do diálogo. Foi efectivamente o primeiro aperto de mãos entre o
presidente angolano e o líder da UNITA,
Jonas Savimbi.
2.4.2
Os Acordos de Nova York
Foram
assinados os Acordos de Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1988, que permitiram a
cessação das hostilidades militares entre Angola e a África do Sul, a retirada
das forças sul-africanas que ocupavam o sul de Angola desde 1982 e o início da
descolonização da Namíbia, assim como o processo de democratização da África do
Sul.
Estes
Acordos alteraram de maneira positiva o cenário militar e político em Angola e
na África austral. O regime do Apartheid reconheceu a sua insustentabilidade e
enveredou por um processo de abertura política e de democratização.
A solução do
problema passava pela retirada das forças militares estrangeiras do solo
angolano. Assim, a partir de 1982, o governo sul africano começa a condicionar
o cumprimento da resolução 435/78 com a retirada das tropas cubanas de Angola.
Este é um dos elementos que explica a razão de ser das conversações
quadripartidas entre Angola, Cuba, África do Sul e Estados Unidos da América,
que culminaram com os acordos de Nova Iorque a 22 de Dezembro de 1988.
A África do
Sul garantiu respeitar a soberania e a integridade territorial de Angola e que não permitiria que seu território e territórios sob seu
controlo fossem utilizados para ameaças
ou actos de violência contra Angola. E Angola, por sua vez, faria o mesmo em
relação a Namíbia. As tropas cubanas sairiam de Angola segundo um calendário
pré estabelecido até 1991.
A Assembleia
Geral da ONU aprova a resolução 435/78 sobre a independência da Namíbia,
estipulando um processo de transição de quatro etapas:
1º
Cessar-fogo, desmobilização parcial das forças sul-africanas e restrições as
bases de ambos os lados;
2º Revogação
de toda a legislação discriminatória e politicamente restritiva ;
3º
Libertação de todos os presos políticos e o regresso de refugiados e exilados,
seguida da realização de eleições nacionais livres após o período de campanha convencionado;
4º
Promulgação da Constituição e declaração de independência para superintender
todo esse processo e assegurar a fiscalização das orientações da Assembleia
Geral.
2.4.3
Os acordos de Bicesse
Em Abril de 1990 realizaram-se em Évora, no sul de portugal,
conversações secretas entre as delegações do MPLA (governo de Angola) e da
UNITA. Essas negociações prosseguiram até Maio de 1991, sob a presidência de portuguesa e com a
presença, na qualidade de observadores, de representantes dos Estados Unidos,
da União Soviética e das Nações Unidas. Finalmente a 31 de Maio de 1991, uma semana depois da retirada dos
últimos cubanos de Angola, o governo de Angola (MPLA) e a UNITA assinaram um
acordo em Bicesse, perto de Estoril, nos arredores de Lisboa.
O Acordo de
Bicesse tinha em vista a criação de um exército nacional unificado a partir das
forças militares dos dois adversários, um cessar-fogo, o aquartelamento das
tropas da UNITA, a formação de novas Forças Armadas, a desmobilização da tropa
não requerida, a restauração da
administração do estado em áreas controladas pela UNITA e as Eleições
Multipartidárias e presidenciais.
As Eleições
foram realizadas em Setembro e Outubro de 1992, tendo sido consideradas pela
comunidade internacional de livres e justas, mas que perderam o seu sentido
quando savimbi em nome da UNITA recusou aceitar a vitória, por estreita margem,
de José Eduardo dos santos e do MPLA.
A UNITA voltava assim, à guerra.
3.
OS PROBLEMAS DA ÁFRICA AUSTRAL DE HOJE
3.1
TENTATIVA DE REORGANIZAÇÃO DOS NOVOS ESPAÇOS POLÍTICOS
Introdução
Os países da
África Austral pertencentes ao grupo dos Países da Linha da Frente (Zâmbia,
Tanzânia, Botswana, Angola e Moçambique), mais ainda o Leshoto, Malawi,
Suazilândia e o zimbabwé proclamaram na cidade de Lusaka, capital da Zâmbia no
dia 1 de Abril de 1980 a Conferência para Coordenação do desenvolvimento da
África Austral (SADCC), substituindo assim, os Países da Linha da Frente.
A SADCC foi criada com o objectivo de
diminuir a dependência económica que alguns países da região tinham da África
do sul.
Após doze
anos de actividade da SADCC (Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da
África Austral) e tendo em conta as transformações políticas, económicas e
sociais registadas à nível internacional, contribuíram para a mudança dos
objectivos da Organização Regional. Foi
assim, que numa Cimeira de chefes de estado e de Governo dos países membros
realizada em Windhoek à 17 de Agosto de 1992, assinaram o Tratado para a
integração económica, política e cultural da região. O Tratado de Windhoek
substituía, assim, a Conferência para Coordenação do desenvolvimento da África
Austral pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) com sede na
cidade de Gaberone, capital da República do Botswana.
3.1.1
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ÁFRICA AUSTRAL PÓS-APARTHEID
a) Da Linha da Frente à SADCC
Com o objectivo de promover a cooperação e a integração
regionais entre países da África Austral e com base em factores históricos,
políticos, económicos, sociais e culturais, que de certa forma criaram fortes
laços de solidariedade e unidade entre os povos da África austral, achou-se
necessário a criação de uma organização regional para estabelecer a cooperação
política, económica e sociocultural entre os países da região da África
Austral.
A formalização da criação das estruturas para a promoção da
cooperação e integração regionais, começa precisamente como uma iniciativa dos
países da Linha da Frente, que teve como membros originais: Zâmbia, Tanzânia,
Botswana, angola e moçambique.
A iniciativa da Linha da Frente tinha como objectivo a
libertação política da região (descolonização total da região e o fim do regime
de apartheid). Os países da Linha da Frente reuniam-se regularmente com o
objectivo de coordenar os esforços para aquisição de recursos e estratégias
para os Movimentos de Libertação Nacional da África Austral que lutavam contra
o racismo e a dominação da minoria branca. Mais tarde a iniciativa foi alargada
para tratar das agressões militares e da desestabilização desencadeadas pelo
regime de apartheid da África do sul contra os estados independentes da região.
Com o decorrer do tempo os líderes da África austral viram a promoção do
desenvolvimento económico e social através da cooperação e integração como
passo lógico para alcance da independência política.
Neste sentido com
base nas conclusões saídas da Conferência de Arusha, realizada em Julho de
1979, na qual se acordou a criação da Conferência de Coordenação de
Desenvolvimento da África Austral (SADCC). Os então nove países independentes
da África Austral: Angola, Botswana, Leshoto, Malawi, Moçambique, Suazilândia,
Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwé, reuniram-se em Cimeira em Abril em Abril de 1980
em Lusaka, capital da Zâmbia e proclamaram a criação da Conferência de
Coordenação e desenvolvimento da África Austral (SADCC).
A SADCC tinha como objectivo reduzir a dependência económica
em relação à África do Sul. A dependência económica que alguns países da região
tinham da África do sul, constituía um problema sério, uma vez que países como
a Zâmbia e o Botswana encontravam dificuldades no escoamento dos seus
principais produtos de exportação para o litoral.
A SADCC tinha também como objectivo a cooperação dos países
livres da região com vista ao desenvolvimento integrado das economias nacionais
dos Estados membros e a eliminação progressiva da dependência económica,
comercial e de transporte da África do Sul. Ao longo dos doze anos de
existência (1980 – 1992) a SADCC desenvolveu para além da política, no domínio
económico, projectos de cooperação entre os países membros, envolvendo os
sectores dos transportes e comunicações, indústria, energia e agricultura.
b) DA CONFERÊNCIA PARA A COORDENAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADCC) À COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA
ÁFRICA AUSTRAL (SADC)
Com a independência da Namíbia no ano de 1990 punha-se,
assim, fim oficial do colonialismo da África Austral.
Paralelamente , na África do Sul, o processo que conduziria
o território à liberdade e a democratização decorria satisfatoriamente, rumo ao
estabelecimento de um sistema constitucional aceitável para o povo sul
africano. Estes desenvolvimentos políticos tiraram a região de uma era de
conflitos e confrontação, rumo a uma situação de paz, segurança e estabilidade,
condições essenciais para a cooperação e o desenvolvimento.
Em busca destes
objectivos, na reunião dos Chefes de Estado e de Governo da SADCC realizada em Windhoek em 1992, foi assinado um Tratado que transformava a Conferência de
Coordenação e desenvolvimento da África Austral (SADCC) em comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A Comunidade de desenvolvimento da África Austral (SADC), é
uma organização internacional com implantação regional criada, de modos a
proporcionar um mercado para as empresas regionais, permitindo que também beneficiassem
das economias de escala e de modo a promover uma maior cooperação e integração
económicas.
A SADC tem como membros:
República da África
do Sul, Botswana, ilhas Maurícias, Madagáscar, Moçambique, Suazilândia, Zâmbia,
Angola, República Democrática do Congo, Leshoto, Malawi, Namíbia, Tanzânia,
Zimbabwé.
Os países membros da SADC totalizam uma população de
aproximadamente 280 milhões de habitantes e um PIB de aproximadamente 270/300
biliões de dólares.
Existente desde 1992 a SADC tem a sua sede em Gaberone, no
Botswana.
DATAS DE ADESÃO À SADC
- Países fundadores: Países aderentes:
-
Malawi – 1992; -
África do Sul – 1994;
-
Angola – 1992;
- Maurícias – 1995;
-
Moçambique – 1992; - Seychelles –
1997;
-
Tanzânia – 1992; - R D C
– 1997;
-
Zâmbia – 1992; - Suazilândia – 1994;
- Zimbabwé
– 1992;
-
Botswana – 1992;
- Namíbia – 1992;
