ANGOLA - A CONJUNTURA DA TRANSIÇÃO PARA INDEPENDÊNCIA

Portugal, então potência colonizadora de Angola, recusava na pessoa de António de Oliveira Salazar, em conceder a independência de Angola, afirmando que Angola era parte integrante de Portugal e que os seus habitantes eram também portugueses, pelo que não se justificava a independência.

Face a recusa de Portugal em promover a descolonização, surgem  em Angola na década de 1950 as primeiras Organizações Políticas anticoloniais: a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e na segunda metade da década de 1960surge a UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola). Começava, assim em Angola a Luta de Libertação Nacional que teve início em 1961 e que durou aproximadamente 14 anos.

A intensidade da Luta Armada, o seu arrastamento, e o elevado número de vítimas, contribuíram para o Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 em Portugal. A queda do Governo Fascista de Portugal, foi uma consequência das Guerras de Libertação Nacional nas então colonias ( Angola, Guiné Bissau  Moçambique...), aceleraram o processo para independência desses territórios.

Portugal voltou a ser um país Democrático, abrindo caminho para o início do processo de Descolonização de Angola e a criação de condições para o Debate.

Os Movimentos de Libertação de Angola, declararam imediatamente que só aceitariam negociar com as autoridades portuguesas se estes reconhecerem o Direito à Independência e a curto prazo. Começavam, então, as conversações entre as partes: a parte angolana, representada pelos três (3) Movimentos de Libertação (FNLA, MPLA e UNITA).

Em Julho de 1974, na Conferência de Lusaka, e em Agosto do mesmo ano, ONU foram dados os passos decisivos para o processo de descolonização que levaria Angola à Independência.


NO QUÉNIA: FRENTE COMUM PARA CONVERSAÇÕES EM PORTUGAL

Em Mombaça, e na presença de Jomo Kenyatta, presidente do Quénia, os responsáveis dos principais Movimentos de Libertação de Angola, Holden Roberto, da FNLA, Agostinho Neto, do MPLA e Jonas Savimbi, da UNITA, acordaram uma Frente Comum com vista as negociações marcadas para Portugal, com o objectivo de alcançar rapidamente à Independência de Angola.

No final da reunião os Líderes angolanos reconhecem-se uns aos outros como partidos independentes, com iguais direitos e responsabilidades. Acordaram ainda, não estarem preparados para assumir imediatamente o poder e que é necessário um período de transição, no qual Portugal colabore, antes de a Independência lhes ser dada.

Em Mombaça foi elaborada de 3 e 5 de Janeiro de 1975, pelos três Movimentos uma Declaração de princípios que tinha em vista uma Frente Única para a Cimeira que se realizaria em Portugal a partir de 10 de Janeiro de 1975 com o Governo Português.

 Realizavam-se assim, de 10 à 15 de Janeiro de 1975, os Acordos de Alvor que entre vários pontos firmados destacam-se os seguintes: o Estado Português reconhece os Movimentos de Libertação - FNLA, MPLA e UNITA, como únicos e legítimos representantes do Povo Angolano; reafirma o reconhecimento do direito à Independência e afirma que Angola constitui uma entidade una e indivisível, nos seus limites geográficos e políticos atuais; marcação para 11 de Novembro de 1975, a data da proclamação da Independência; formação de um Governo de Transição à empossar em 31 de Janeiro de 1975; composição das forças armadas unificadas; aspectos relacionados com os desalojados angolanos e o reagrupamento de pessoas; a organização, por parte do Governo de Transição, das eleições para uma assembleia Constituinte, no prazo de nove (9) meses, a parir de 31 de Janeiro de 1975; candidaturas serão vedadas a todas as forças politicas com excepção dos Movimentos signatários deste Acordo - a FNLA, o MPLA e a UNITA - reconhecidos pelo Governo Português como únicos representantes legítimos do povo angolano...