1.2.4 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

1.2.4. O Direito ao Desenvolvimento

A questão da problemática dos Direitos Humanos remonta desde o século XVIII com precedentes na Inglaterra (1688) e na Constituição Americana (1787), mas foi a Revolução Francesa de 1789, que abriu caminho ao difícil processo dos direitos humano, ao estabelecer, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, princípios que consideravam válidos para toda humanidade, quiseram realizar o sonho de emancipação que marcou o século. 

Foram os valores da liberdade, igualdade e fraternidade, saídos da Revolução Francesa que consagrou os direitos cíveis e políticos (direito à vida, a prosperidade, de voto, de associação etc...). Surge assim a 1ª Geração Dos Direitos Do Homem.

No período entre 1830 – 1840 começaram afirmar-se os direitos económicos e sociais, em resposta as péssimas condições de vida da classe operária surgida com a Revolução Industrial (direito ao trabalho, à greve, `protecção social etc...). É a 2ª Geração Dos Direitos Do Homem.

Os actos de barbárie cometidos durante a Segunda Guerra Mundial levou a que a 10 de Dezembro de 1948, tenha sido aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como ideal a atingir por todos os povos e nações. A partir daqui alargam-se os direitos às liberdades cíveis e políticas, nomeadamente o direito à satisfação de necessidades vitais primárias ou essenciais. Proclama-se o direito da integridade de qualquer cidadão (proibição da tortura e de penas ou tratamentos cruéis ou degradantes).

Na década de 60 do século XX tomou-se consciência do respeito para como ambiente (a sua protecção). Surge assim a 3ª Geração Dos Direitos do Homem: Direito à Paz a um ambiente são, ao património comum da humanidade (bens comuns como os oceanos...) o Direito ao Desenvolvimento.

1. MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO

1.2 Do crescimento ao desenvolvimento

1.2.1. Crescimento e desenvolvimento dois aspectos da mesma realidade

O crescimento é um fenómeno de natureza quantitativa, que se caracteriza num aumento ou seja define a evolução da actividade económica. Referindo-se precisamente a quantidade de bens e serviços produzidos numa determinada sociedade e posta a disposição das pessoas.

O conceito de Desenvolvimento vem do conceito de Crescimento, pois os seus elementos económicos ligados ao Desenvolvimento são parte do Crescimento. No entanto o Desenvolvimento engloba muito mais do que os elementos económicos, pois envolve alterações qualitativas.

Vemos, então, que o crescimento não é um fim em si, mas um índice do ritmo do desenvolvimento 

1.2.2 O Caracter Dinâmico do Conceito de Desenvolvimento

O conceito de Crescimento e de Desenvolvimento só entram no vocabulário económico e político após a Segunda Guerra Mundial, face as necessidades de reconstrução e reabilitação das economias destruídas pela guerra e aos processos de descolonização.

Inicialmente, as políticas de desenvolvimento orientavam-se para um elevado crescimento do PIB per capita através da industrialização. Acreditava-se que o crescimento económico, apesar de gerar desigualdades no início acabaria por trazer mudanças qualitativas.

Perante a falência dos resultados, tomou-se consciência de que o simples crescimento económico não acarretava forçosamente o desenvolvimento nem a diminuição das desigualdades.

A partir do final dos anos 70 do século XX surgem novas teorias centradas na articulação entre o Económico e o Social, que propunham a satisfação das necessidades básicas da população, assim como políticas de redistribuição do rendimento.

1.2.3. Aspectos Relevantes do Desenvolvimento Humano e do Desenvolvimento Sustentável

*Desenvolvimento Humano

O conceito de desenvolvimento humano surge em 1990 no Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano, editado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 Pela primeira vez, uma definição de “desenvolvimento” considera que a sua finalidade última terá de ser o próprio desenvolvimento da pessoa humana em todas as suas dimensões, designadamente na mais fundamental: a liberdade de escolher e realizar o seu próprio projecto de Desenvolvimento.

Neste contexto é aceitável o desejo de as pessoas aspirarem à riqueza, é igualmente legítimo pretender viver mais tempo, aumentarem os seus conhecimentos, usufruir de um ambiente saudável, ter um emprego estável, direito a segurança social e a participação activa na vida da sua comunidade. 

 Para medir o desenvolvimento humano foi criado um Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH).

O IDH é um indicador composto que procura medir o grau de desenvolvimento humano dos países, para além do mero rendimento por habitante. Baseia-se em três elementos essenciais da vida humana: a longevidade, o saber e o nível de vida, que são calculados da seguinte maneira: 

- a longevidade é ´medida pelo número médio de anos de esperança de vida;

- o saber é uma medida que permite aferir o grau de educação e instrução da população;

- o nível de vida é medido pelo poder de compra calculado a partir da ponderação do PIB real por habitante.

*Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável é um desenvolvimento que permite dar resposta às necessidades da geração presente, sem comprometer a possibilidade de desenvolvimento das gerações futuras. O Desenvolvimento Sustentável contém em si dois (2) conceitos básicos:

- o conceito de ‘’necessidades’’;

- o conceito de ‘’limites’’

Os limites finitos do desenvolvimento mundial, a nível global, significam que as sociedades têm de gerir de forma inovadora os complexos problemas com que se defrontam e que ultrapassam o princípio da soberania nacional. No entanto, gerir a complexidade ainda não é um processo adquirido. Os problemas e desafios actuais têm mostrado que as sociedades ainda não estão inteiramente preparadas para resolvê-los. Isto significa, que questões globais exigem soluções globais, com vista a um desenvolvimento sustentado.

A prossecução do desenvolvimento sustentável exige:

*um sistema político, que assegure a participação activa dos cidadãos;

*um sistema económico, capaz de gerar excedentes e conhecimentos técnicos numa base fiável e permanente;

*um sistema social, que providencie soluções de combate às desigualdades;

*um sistema de produção, que respeite a base ecológica para o desenvolvimento;

*um sistema tecnológico, que procure sistematicamente novas soluções;

*um sistema internacional, que fomente padrões sustentáveis de comércio e financiamento;

*um sistema administrativo, que tenha a flexibilidade e a capacidade necessárias para se autocorrigir.   

BATALHA DE KUITO KWANAVALE vs LIBERTAÇÃO DA ÁFRICA AUSTRAL - FAZER ESTE LINK É AUTÊNTICO PARADOXO

Foram precisamente as incidências da primavera do fim da Guerra Fria e concomitantemente as mudanças sociopolíticas e económicas que tiveram lugar na então URSS, que justificam as transformações que tiveram lugar nos finais da década de 80 do século XX na sub região da África Austral (correlação de forças Fapla/cubanos vs Fala/forças sul africanas, processo de independência da Namíbia e a democratização na África do Sul). Ora vejamos: Após a morte de Leonidas Brejnev (1982), a URSS atravessou um período de transição até à chegada de Mikhail Gorbachev. Este político iniciou a democratização e a reestruturação da URSS. As transformações da URSS iniciado por Gorbachev representava, na realidade, a crise profunda e o reconhecimento da falência do modelo comunista.
As mudanças consistiram, sobretudo em:
• abrir a economia à iniciativa privada e ao investimento estrangeiro;
• realizar uma abertura política com o Ocidente, através de negociações diplomáticas para o desarmamento nuclear, contribuindo assim para o fim de guerra fria;
• a suspensão de grandes remessas financeiras aos países satélites da URSS (os países de leste europeu e Cuba).
Cuba e Angola que dependiam economicamente e militarmente da URSS, ficaram totalmente debilitados, o que levou o enfraquecimento da coligação forças cubanas/faplas face a coligação forças sul africanos/falas... O que constatamos nos finais dos anos 80 do século XX, foi uma reviravolta no teatro de guerra em Angola: o governo do MPLA ficou confinado em algumas sedes províncias. Os angolanos que presenciaram estes momentos escuros da nossa história, podem testificar quão duro foram os três últimos anos, da década de 80 do século passado.
Em consciência pode-se afirmar que a libertação da África Austral (independência da Namíbia, Acordos de Bicesse e a democratização na África do Sul) foi uma consequência das mudanças lideradas por Mikhail Gorbachev na URSS e que levaram ao surgimento de um novo mapa político na Europa, com as revoluções empreendidas pelos países socialistas da Europa de Leste: desagregação da própria URSS, desmembramento da ex Jugoslávia em vários estados e a unificação das Alemanhas (RFA e RDA).
Vale aqui frisar também que a Batalha de Kuito Kwanavale era tutelada pelas superpotências de então (URSS e EUA), que visava o alargamento de suas áreas de influência. O mesmo aconteceu nos quatro cantos do planeta, onde americanos e soviéticos disputavam áreas de influência - tivemos disputas na Europa; na América Latina, tivemos os casos da Nicarágua e El Salvador; na Ásia o conflito em Camboja e em África o conflito interno angolano.
Com o fim da guerra fria, vimos o pacíficar de várias regiões do mundo e deste modo a resolução de conflitos de forma pacífica.
Os factos históricos são como a casca de ginguba, que estando no fundo da água, teimosamente vem ao de cima!

NUVENS ESCURAS EM ANGOLA E A BUSCA DA NOVA AURORA

Lamentavelmente, pouco ou nada se fala dos passivos amargos (das páginas negras) que marcaram a nossa jovem história, como país... os assassinatos ocorridos durante a luta de libertação (Kinkuzo, Dolozi e nas Chanas do Leste), os acontecimentos do pós Alvor, os actos de barbárie do 27 de Maio de 1977, os traumas da guerra civil, a sexta-feira sangrenta (Janeiro de 1993), os conflitos ligados à estratificação sociocultural dos nossos povos - só para lembrar que num passado recente, tínhamos uma certa elite (na era colonial) trajada de assimilada, hoje na Angola independente de neocolonialistas... É mesmo para reflectir e concluirmos quão importante é falarmos das nossas macas sem tabus... Segundo Laura Pawson, jornalista e escritora britânica, entrevistando Teresa Cohen, então vice-ministra da Saúde, esta dizia a dado momento que se considerava europeia, não se sentindo confortável em ser considerada africana. É momento de nos sentarmos todos e sem escamas nos olhos, redefinirmos a Pátria de todos nós - angolanos sem distinção: sejam eles vindos (de origem) do Congo, de Portugal, e Cabo Verde, de S. Tomé, de Damão, Dio e Goa, de Timor Leste, Macau, de Moçambique, etc.
A grandiosidade da nossa Angola depende muito das sinceras valências dos povos que ontem e hoje compõem o nosso vasto mosaico socioracial e cultural. Deixemos de nos enganar e de mãos dadas edifiquemos uma nova Angola - onde o angolano vale por ser e não por ter.

O NOSSO POVO NÃO É PARVO

O NOSSO POVO NÃO É PARVO!!!!
Por isso e por favor parem com mentiras de lambear...
Até quando continuaremos enganando o nosso povo e em particular as mulheres angolanas?
Vamos ter todos a coragem de dizer ao nosso povo, que o 02 de Março não é dia da mulher angolana, mas sim dia da organização feminina do MPLA - a OMA. O que mais me espanta, são os pronunciamentos de algumas elites angolanas, que continuam a bater na mesma tecla... os agentes do Estado não devem comportar-se como agentes partidários, mas sim como instrumentos facilitadores na clarificação da consciência do nosso povo.
Não façamos dos símbolos partidários, símbolos nacionais... Vamos cerrar fileiras em torno daquilo que nos une. Promovendo maior solidariedade e harmonia entre os angolanos.
Vamos todos procurar construir uma Nação, onde os angolanos valem por ser e não por ter.

PROJECTO PROJOVEM

O governo angolano aprovou na passada semana, um programa de linhas de crédito para jovens empresários - O PROJOVEM.
Gostaria muito sinceramente que, quer o Ministro da Juventude e Desporto, quer o Ministro das Finanças viessem à público explicar ao Santo Povo de Deus, donde virão as centenas de biliões de Kwanzas para financiar os pseudo-jovens empresários, quando é do conhecimento público, que os nossos bancos não gozam de saúde financeira. Basta olharmos para a realidade crua do maior banco público, o BPC.
Deixemos de tapar o sol com a peneira... O nosso povo ganhou maturidade e já não se deixa cair na demagogia simplista!!!
Sejamos mais sérios e equilibrados! As respostas podemos encontrar num passado recente: os fracassados Projectos Angola Jovem e o Projecto Bwe (2012).
Conhecer a história é não repetir os erros do passado.
Contudo vai aqui o benefício da dúvida!!!
Haver vamos!

AGOSTINHO NETO NUNCA FOI PAN-AFRICANISTA

Foram realizadas várias Conferências Pan-africanistas ao longo do XX, onde se propunham a unidade política de toda a África, assim como, o reagrupamento das diferentes etnias, divididas pelas imposições dos colonizadores. Este movimento tornou-se mais actuante, especialmente com o surgimento do Movimento da Negritude, criado por Aimé Césaire, Léopold Senghor e Leon Ganês. Com as independências de um grande número de países africanos em 1960 e continuamente, Senghor então presidente do Senegal (1960 - 1981) capitaneou um amplo movimento a favor da unidade e dos valores dos povos africanos... Agostinho Neto em nenhum momento participou de Conferências que defendiam de forma aberta o nacionalismo africano. Ainda como estudante em Portugal, Neto sempre declinou os convites às Conferências Pan-africanistas e do Movimento da Negritude. Como é por todos sabido, Agostinho Neto foi um dos apêndices do Partido Comunista Português... Isto justifica profundamente, o grande apoio que Neto teve em 1975 por parte do Partido Comunista Português, então liderado por Álvaro Barreirinhas Cunhal. O MPLA só chega ao poder em 1975 com o beneplácito dos comunistas portugueses.