ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

2.2.5 O PAPEL DA ONU (ORGANIZAÇÕES NAÇÕES UNIDAS) NA PROCURA DO DESANUVIAMENTO E NA CONSOLIDAÇÃO DOS FRÁGEIS EQUILÍBRIOS EMERGENTES DO PÓS-GUERRA.

Ainda a 2ª Guerra Mundial não tinha terminado e já se sentia a necessidade de uma nova organização mundial, que procurasse assegurar a paz entre cos povos.  De facto, era necessário garantir que, no futuro, as nações trabalhassem em conjunto para evitarem novos conflitos. Foi na Conferência de Dumbarton Oaks (de 21 de Agosto à 7 de Outubro de 1944), em que tomaram parte os Estados Unidos, a Inglaterra, a URSS e a China, que foram traçadas as linhas gerais do que viria a ser a Organização das Nações Unidas. E quando em Fevereiro de 1945, Roosevelt, Churchill e Estaline se reuniram em Ialta, além de tratarem da repartição das zonas de influência defenderam um papel preponderante para as grandes potências e manifestaram a vontade da convocação de uma Conferência das Nações Unidas.  

A Carta das Nações Unidas foi finalmente assinada em S.Francisco (EUA), pelos Delegados de 50 países, tendo entrado em vigor em 24 de Outubro de 1945, dando assim, como aprovada  a criação de uma organização para a preservação da paz: a Organização das Nações Unidas – ONU.

Os principais objectivos da ONU são:

·         Salvaguardar (Proteger) as gerações vindouras do flagelo da guerra, ou seja, evitar novos conflitos e manter a paz no mundo;

·         Reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais;

·         Criar condições para a manutenção da justiça e o respeito pela lei internacional;

·         Promover o progresso social.

Os países fundadores das Nações Unidas: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canada, Checoslováquia, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Egipto, Equador, Estados Unidos da América, Etiópia, França, Filipinas, Grécia, Guatemala, Haiti, Holanda, Honduras, Índia, Irão, Iraque, Jugoslávia, Líbano, Libéria, Luxemburgo, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Perú, Polónia, Reino Unido, República Dominicana, El Salvador, síria, Turquia, Uruguai, Rússia (mais Bielorrússia e Ucrânia) e Venezuela.   

Sob a jurisdição da ONU, funcionam diversas Instituições Especializadas, que têm uma grande importância a nível mundial, nos mais diversos domínios.

A ONU tem tido desde a sua fundação, um valioso papel na cooperação internacional, na acção das suas Instituições Especializadas, na procura de solução para os conflitos regionais e na promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais ( em 1948 a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem).

2.2. OS CONFLITOS E OS EQUILÍBRIOS NUM MUNDO BIPOLAR

2.2.1. UM MUNDO BIPOLAR: LEGADO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Depois de terem lutado como aliados durante a 2ª Guerra Mundial Americanos e Soviéticos converteram-se em inimigos. Esta oposição explica-se pelas ideologias políticas e económicas que perfilhavam: os EUA seguiam o Capitalismo, a URSS o Comunismo-Socialismo.

Formaram-se, então, dois blocos antagónicos: por um lado, os países capitalistas, liderados pelos EUA; por outro, os países Socialistas-Comunistas e anticapitalista, liderados pela URSS. Foi o período da Guerra Fria

2.2.2. A RADICALIZAÇÃO IDEOLÓGICA E A GUERRA FRIA; a Formação de um Mundo Bipolar

O clima de Guerra Fria levou as duas superpotências mundiais a uma corrida aos armamentos, que incluía as armas nucleares e o apoio aos conflitos localizados. Foi também um período de espionagem intensa, com a intervenção das polícias secretas, nomeadamente a CIA (EUA) e o KGB (URSS).

Não ousando, porém, confrontar-se directamente, EUA e URSS passaram a apoiar os seus aliados em conflitos regionais, fornecendo tropas, conselheiros e material de guerra. Desenvolveu-se, assim, a luta por zonas de influência que originou um mundo bipolar. Esta luta conduziria ao «equilíbrio pelo terror».

O primeiro faco de tensão entre a URSS e os EUA ocorreu com a Questão de Berlim (1948 – 1949) que conduziu não só a continuação da divisão daquela cidade, mas também à divisão da própria Alemanha em duas: a Alemanha de Leste – que iria adoptar a designação de República Democrática Alemã – RDA e a Alemanha Ocidental – que adoptaria o nome de República Federal da Alemanha – RFA. Esta divisão da Alemanha prefigurou, a divisão da Europa em dois blocos separados pela ‘’cortina de ferro’’.

A guerra da Coreia 1950 – 1951), a guerra da Indochina, e a crise de Cuba (1962) constituíram algumas das questões que conduziram a alguns problemas que ameaçaram a paz mundial.

Com o desenvolvimento das armas nucleares e os mísseis intercontinentais, as duas superpotências ficaram em situação de cada uma delas poder destruir ou ser destruída pela outra em caso de guerra. No entanto, o receio de uma guerra nuclear levou as duas potências ao diálogo no sentido da construção de uma política de coexistência pacífica.

O que se entende então por guerra fria?

 Guerra Fria é nome dado ao período de grande antagonismo e de forte tensão entre os EUA e a URSS, a partir do final da 2ª Guerra Mundial; apesar de não ter havido um conflito armado, houve constantes provocações mútuas, temendo-se a deflagração de uma nova guerra mundial. 

2.2.3. RECONSTRUÇÃO DA EUROPA E A CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICO-MILITARES

Após a Segunda Guerra Mundial os EUA e a URSS tornaram-se nas duas Superpotências Mundiais. A Europa Ocidental contou com a ajuda do Plano Marshall para a sua reconstrução e a Europa de Leste inseriu-se no COMECON liderado pela URSS. Em paralelo formaram-se dois blocos militares antagónicos: a NATO ou OTAN (Organização do tratado Atlântico Norte) e o PACTO DE VARSÓVIA. Esta política de blocos deu origem a um clima de Guerra Fria.

A RECONSTRUÇÃO DA EUROPA

A Europa, arruinada e endividada, saiu profundamente abalada da Segunda Guerra Mundial. Os EUA desenvolveram então um plano de ajuda para a reconstrução dos países europeus.

Em 1948, o presidente Truman aprovou um programa para a reconstrução dos países da Europa Ocidental, devastados pela guerra. Esse programa viria a ser conhecido por PLANO MARSHALL – nome do general americano que se distinguiu na proposta e na defesa desse plano.

     Os principais objectivos deste plano eram:

      - ajudar economicamente a Europa Ocidental, reconstruindo as indústrias e reativando o comércio;

       - reforçar a posição dos EUA como superpotência e a sua hegemonia que já se fazia sentir desde o fim da Primeira Grande Guerra;

       - evitar o avanço do Comunismo: uma Europa debilitada poderia ser um campo aberto à entrada do Comunismo e da influência Soviética.

2.2.4. UM EQUILÍBRIO GEOPOLÍTICO INSTÁVEL                                                                     

A URSS recusou-se a ser beneficiária do Plano Marshall e convenceu os governos dos países da Europa de Leste a fazerem o mesmo. Em contrapartida, em 1949, a URSS constituiu com os países do Leste Europeu o Conselho de Assistência Económica Mútua – COMECON.

A Europa passou assim a estar dividida em dois blocos.

Cada um dos blocos procurou reforçar-se económica, política e militarmente:

     - economicamente, o Bloco Ocidental beneficiou do Plano Marshall, e a Europa de Leste do COMECON;

     - militarmente, foi criada, em 1949, a NATO ou OTAN (Organização do Tratado             Atlântico Norte); em 1955, o bloco de Leste responde com a criação do Pacto de Varsóvia;

     - politicamente, acentuaram-se as tendências da democracia e do capitalismo no ocidente e do socialismo... no leste.

Esta oposição alastrou-se para além da Europa. Na Ásia, os comunistas, liderados por Mao tsé-Tung, implantaram a República Popular da China em 1949. Também na Coreia do Norte e na Indochina se implantaram regimes comunistas, na década de 1950.

A formação dos blocos levou a uma situação de tensão militar, ideológica e diplomática permanente. Esta tensão permanente gerou um clima internacional que ficou conhecido por Guerra Fria.

2.1.5 A ESTAGNAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO EUROPEU E AS GUERRAS IMPERIALISTAS

Nota Importante: estudar tudo sobre 1ª e 2ª Guerras Mundiais (consultar páginas de 32 à 38 no manual de apoio de DES)

O fim da Primeira Guerra Mundial marcou o início do declínio  da Europa no controlo e domínio do mundo e a ascensão dos Estados Unidos. O fim da Segunda Guerra Mundial levou a criação de uma  Nova Ordem Mundial, dominada por duas Super Potências vitoriosas: Os Estados Unidos da América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).     

AS TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS NO APÓS-GUERRA NO MUNDO OCIDENTAL

A 1ª Guerra Mundial trouxe consequências Demográficas, Económicas e Sociais, abalando profundamente a Europa e marcando o fim da supremacia europeia.

Os EUA, pelo contrário, conheceram um grande desenvolvimento, elevando-se à posição de primeira potência mundial. Para tal, muito contribuíram os novos métodos de produção e organização do trabalho.

O FIM DA SUPERMACIA EUROPEIA

A Europa, principal palco da 1ª Grande Guerra, sai profundamente abalada deste conflito. As consequências da guerra fizeram-se sentir a vários níveis:

* Político - Queda dos grandes impérios e aparecimento de novos estados; definiu-se um novo mapa político na Europa.

* Demográfico - Cerca de 1 milhões de pessoas morreram e perto de 22 milhões ficaram inválidos. A Europa perdeu assim perto de um décimo (1/10) da sua população activa, o que se iria reflectir numa grande diminuição da mão-de-obra e numa redução da natalidade.

* Económico e financeiro - Milhares de fábricas, campos e vias de comunicação ficaram destruídos; a produção agrícola e industrial baixou vertiginosamente; os preços subiram devido à pouca oferta de bens, para fazer face às despesas da guerra, os governos europeus puseram em circulação grande quantidade de moeda e recorreram a empréstimos. Tudo isto conduziu à desvalorização da moeda e ao aumento da inflação. 

* Social - A fome o e o desemprego alastraram pela Europa. As classes médias e os rendeiros empobreceram, o que fez aumentar a agitação social e as lutas sindicais. As mulheres, que antes da guerra não trabalhavam fora de casa, entraram definitivamente no mundo do trabalho e ganharam importância política, conquistando progressivamente o direito de voto.

A 1ª Guerra Mundial marcou assim o fim da supremacia europeia e o início de uma época de prosperidade para outros países, principalmente os EUA.

2. DIVERSIFICAÇÃO E MUTABILIDADE DOS CENTROS DE PODER E DECISÃO NO SÉCULO XX

2.1. A Europa e os Estados Unidos na Primeira Metade do Século XX

2.1.1. O Papel da Colonização e a Expansão do Poderio Europeu

A Primeira Europeização do mundo inicia com os descobrimentos, a partir dos finais do século XV. Portugal e Espanha lideraram inicialmente a expansão marítima sendo depois seguidos por outros países europeus com preponderância a Inglaterra.

               

                             Fig.1 Descobrimentos no século XVI

Até a primeira metade do século XX a Europa ocupava um lugar privilegiado e hegemónico. Neste período a superioridade europeia sobre os restantes continentes verificava-se em vários aspectos: nos aspectos políticos, económico-financeiros, técnico-científico e cultural. Podemos concluir que até princípios do século XX a Europa dominava o mundo.

No decorrer do século XIX, vai ocorrer a Segunda Europeização como consequência da Revolução Industrial. A segunda metade do século XIX trouxe também muitas alterações. As economias europeias desenvolveram-se e o consumo aumentou.

Para fazer face à estas mudanças as potências industrializadas procuraram obter matérias primas nas suas áreas de influência.

1.2.5 O PROBLEMA DA MEDIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

           - MEDIÇÃO DO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS PAÍSES

A medida do desempenho de uma qualquer sociedade é feita através de indicadores. Estes são a expressão numérica de fenómenos económicos, demográficos, sociais e culturais. Através deles, poderemos formar uma ideia mais ou menos precisa dos diferentes aspectos de uma sociedade e da forma como foi evoluindo. Permitem-nos também fazer estudos comparativos entre regiões, países ou grupos dentro de uma mesma área geográfica, detectando desvios de diversa ordem.

Assim, numa primeira fase, em que a principal preocupação no campo do desenvolvimento era o aumento da produção, os principais indicadores usados eram sobretudo os económicos: PIB (Produto Interno Bruto) ou o PNB (Produto Nacional Bruto).

O índice da Renda percapita é uma medida simples e operacional, mas tem limitações e pode apresentar distorções. Por isso, vem se tentando melhorá-lo, aperfeiçoando as suas estimativas (como por exemplo, aditando-se nas comparações internacionais, indicadores calculados com base no método da paridade do poder de compra, ao invés das taxas de câmbio oficiais), seja complementando-o com outros indicadores como Educação (grau de alfabetização) e Saúde (expectativa de vida), para definir um índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou de qualidade de vida. Nem sempre os países com mais alta renda percapita são os de mais alto nível de qualidade de vida. Repare por exemplo na Tabela abaixo, o Canadá está na 5ª posição do ponto de vista do Produto percapita, mas tem o 3º lugar em qualidade de vida. Já o Luxemburgo tem o 43º lugar em produto per capita, mas ocupa o 19ª posição em termos de qualidade de vida.

O quê então o IDH (Indicador de Desenvolvimento Humano)? É uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do Desenvolvimento Humano: RENDA, EDUCAÇÃO E SAÚDE. O objectivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) percapita, que considera apenas a dimensão económica do desenvolvimento. 

TABELA DO RANKING DE ALGUNS PAÍSES SEGUNDO O DESENVOLVIMENTO HUMANO   

Refº ao Ano de 2015

Posição na classificação	Países Classificados de acordo com
	Produto per capita	IDH
1º   2º  3º  4º  5º  6º  8º  9º  14º 18º 19º 20º 28º 33º 35º 43º 46º 60º 74º 75º 90º 116º 149º	ESTADOS UNIDOS CHINA JAPÃO ALEMANHA CANADA REINO UNIDO FRANÇA NORUEGA ÁFRICA DO SUL ISRAEL PORTUGAL LUXEMBURGO ANGOLA	NORUEGA AUSTRÁLIA CANADA SUÍÇA DINAMARCA PAÍSES BAIXOS ALEMANHA ESTADOS UNIDOS REINO UNIDO ISRAEL LUXEMBURGO JAPÃO FRANÇA  PORTUGAL BRASIL CHINA África DO SUL ANGOLA

Em 1995, o relatório do Desenvolvimento Humano introduziu o Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género ou sexo (IDG) (IDS) e a Medida de Participação Ajustada ao Género (MPG), são medidas que refletem as desigualdades entre os sexos no Desenvolvimento Humano.

O IDG ajusta a realização média em cada país em esperança de vida, nível educacional e rendimento, de acordo com as disponibilidades entre as mulheres e os homens. Considera-se assim a desigualdade em função do sexo.

A MPG procura medir a aquisição relativa de poder por mulheres e homens nas esferas da actividade política e económica, permitindo avaliar se as mulheres têm ou não condições para participar activamente na vida política e económica do país.

No relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de 1997 foi introduzido o conceito de Pobreza Humana e construiu um índice composto para medir o índice de Pobreza Humana (IPH) dos países em via de desenvolvimento, que tem a ver com a privação de elementos essências da vida humana, como por exemplo: baixa da duração da vida humana, não acesso ao conhecimento e ao rendimento.

Constatou-se também que não são os países mais ricos que estão melhor colocados neste índice. Por isso no relatório de 1998 avançou-se com um índice para medir a Pobreza Humana nos países industrializados, a que foi dada a designação de IPH2 (o anterior passou a designar-se por IPH1).

·         Outras caracterizações:

- Os novos países Industrializados (NPI);

- Países Desenvolvidos (PD);

- Países Industrializados (PI);

- Países em via de Desenvolvimento (PVD);

- Países Menos Avançados (PMA);

- Terceiro Mundo.

1.2.6. Desenvolvimento Regional e Local

Uma economia nacional só é forte se não existirem desequilíbrios no desenvolvimento das regiões. O desenvolvimento do país é melhor alcançado através da regionalização. Nisto o desenvolvimento do país seria uma consequência do desenvolvimento regional.

A problemática ligada ao desenvolvimento regional, caracterizam-se em duas visões opostas: a Visão Funcionalista  e a Visão Territorialista

1-A Visão Funcionalista tem a ver com conceitos de crescimento ligados nos modelos tipo “centro-periferia”, tendo como preocupação os aspectos ou seja as grandes metas macroeconómicas.

2-A Visão Territorialista, tem haver com pressuposto de “integração territorial de desenvolvimento” refere-se a um conjunto de iniciativas inovadoras, que pretendem dar respostas as insuficiências da política de desenvolvimento regional, que consiste na resolução das necessidades essências da localidade.

As políticas de desenvolvimento regional, são consideradas fundamentais no combate às assimetrias entre as regiões.

1.2.4 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

1.2.4. O Direito ao Desenvolvimento

A questão da problemática dos Direitos Humanos remonta desde o século XVIII com precedentes na Inglaterra (1688) e na Constituição Americana (1787), mas foi a Revolução Francesa de 1789, que abriu caminho ao difícil processo dos direitos humano, ao estabelecer, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, princípios que consideravam válidos para toda humanidade, quiseram realizar o sonho de emancipação que marcou o século. 

Foram os valores da liberdade, igualdade e fraternidade, saídos da Revolução Francesa que consagrou os direitos cíveis e políticos (direito à vida, a prosperidade, de voto, de associação etc...). Surge assim a 1ª Geração Dos Direitos Do Homem.

No período entre 1830 – 1840 começaram afirmar-se os direitos económicos e sociais, em resposta as péssimas condições de vida da classe operária surgida com a Revolução Industrial (direito ao trabalho, à greve, `protecção social etc...). É a 2ª Geração Dos Direitos Do Homem.

Os actos de barbárie cometidos durante a Segunda Guerra Mundial levou a que a 10 de Dezembro de 1948, tenha sido aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como ideal a atingir por todos os povos e nações. A partir daqui alargam-se os direitos às liberdades cíveis e políticas, nomeadamente o direito à satisfação de necessidades vitais primárias ou essenciais. Proclama-se o direito da integridade de qualquer cidadão (proibição da tortura e de penas ou tratamentos cruéis ou degradantes).

Na década de 60 do século XX tomou-se consciência do respeito para como ambiente (a sua protecção). Surge assim a 3ª Geração Dos Direitos do Homem: Direito à Paz a um ambiente são, ao património comum da humanidade (bens comuns como os oceanos...) o Direito ao Desenvolvimento.

1. MUDANÇA E DESENVOLVIMENTO

1.2 Do crescimento ao desenvolvimento

1.2.1. Crescimento e desenvolvimento dois aspectos da mesma realidade

O crescimento é um fenómeno de natureza quantitativa, que se caracteriza num aumento ou seja define a evolução da actividade económica. Referindo-se precisamente a quantidade de bens e serviços produzidos numa determinada sociedade e posta a disposição das pessoas.

O conceito de Desenvolvimento vem do conceito de Crescimento, pois os seus elementos económicos ligados ao Desenvolvimento são parte do Crescimento. No entanto o Desenvolvimento engloba muito mais do que os elementos económicos, pois envolve alterações qualitativas.

Vemos, então, que o crescimento não é um fim em si, mas um índice do ritmo do desenvolvimento 

1.2.2 O Caracter Dinâmico do Conceito de Desenvolvimento

O conceito de Crescimento e de Desenvolvimento só entram no vocabulário económico e político após a Segunda Guerra Mundial, face as necessidades de reconstrução e reabilitação das economias destruídas pela guerra e aos processos de descolonização.

Inicialmente, as políticas de desenvolvimento orientavam-se para um elevado crescimento do PIB per capita através da industrialização. Acreditava-se que o crescimento económico, apesar de gerar desigualdades no início acabaria por trazer mudanças qualitativas.

Perante a falência dos resultados, tomou-se consciência de que o simples crescimento económico não acarretava forçosamente o desenvolvimento nem a diminuição das desigualdades.

A partir do final dos anos 70 do século XX surgem novas teorias centradas na articulação entre o Económico e o Social, que propunham a satisfação das necessidades básicas da população, assim como políticas de redistribuição do rendimento.

1.2.3. Aspectos Relevantes do Desenvolvimento Humano e do Desenvolvimento Sustentável

*Desenvolvimento Humano

O conceito de desenvolvimento humano surge em 1990 no Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano, editado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 Pela primeira vez, uma definição de “desenvolvimento” considera que a sua finalidade última terá de ser o próprio desenvolvimento da pessoa humana em todas as suas dimensões, designadamente na mais fundamental: a liberdade de escolher e realizar o seu próprio projecto de Desenvolvimento.

Neste contexto é aceitável o desejo de as pessoas aspirarem à riqueza, é igualmente legítimo pretender viver mais tempo, aumentarem os seus conhecimentos, usufruir de um ambiente saudável, ter um emprego estável, direito a segurança social e a participação activa na vida da sua comunidade. 

 Para medir o desenvolvimento humano foi criado um Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH).

O IDH é um indicador composto que procura medir o grau de desenvolvimento humano dos países, para além do mero rendimento por habitante. Baseia-se em três elementos essenciais da vida humana: a longevidade, o saber e o nível de vida, que são calculados da seguinte maneira: 

- a longevidade é ´medida pelo número médio de anos de esperança de vida;

- o saber é uma medida que permite aferir o grau de educação e instrução da população;

- o nível de vida é medido pelo poder de compra calculado a partir da ponderação do PIB real por habitante.

*Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável é um desenvolvimento que permite dar resposta às necessidades da geração presente, sem comprometer a possibilidade de desenvolvimento das gerações futuras. O Desenvolvimento Sustentável contém em si dois (2) conceitos básicos:

- o conceito de ‘’necessidades’’;

- o conceito de ‘’limites’’

Os limites finitos do desenvolvimento mundial, a nível global, significam que as sociedades têm de gerir de forma inovadora os complexos problemas com que se defrontam e que ultrapassam o princípio da soberania nacional. No entanto, gerir a complexidade ainda não é um processo adquirido. Os problemas e desafios actuais têm mostrado que as sociedades ainda não estão inteiramente preparadas para resolvê-los. Isto significa, que questões globais exigem soluções globais, com vista a um desenvolvimento sustentado.

A prossecução do desenvolvimento sustentável exige:

*um sistema político, que assegure a participação activa dos cidadãos;

*um sistema económico, capaz de gerar excedentes e conhecimentos técnicos numa base fiável e permanente;

*um sistema social, que providencie soluções de combate às desigualdades;

*um sistema de produção, que respeite a base ecológica para o desenvolvimento;

*um sistema tecnológico, que procure sistematicamente novas soluções;

*um sistema internacional, que fomente padrões sustentáveis de comércio e financiamento;

*um sistema administrativo, que tenha a flexibilidade e a capacidade necessárias para se autocorrigir.