quarta-feira, 10 de abril de 2013

A INDEPENDÊNCIA DA NAMIBIA

A 17 de Dezembro de 1920, o Conselho da Sociedade Das Nações (SDN) ao abrigo do artigo 22º do Tratado de Versalhes (1919), concedeu a Namíbia à África do Sul para a administrar como parte integrante do seu território. A cedência do território ocorreu na sequência da derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial (1914 - 1918) - A Alemanha perdeu todas as sua possessões coloniais e passou em regime de mandato ao Reino Unido para ser administrado pela sua ex-colónia do Cabo.

A Organização da s Nações Unidas (ONU) substituta da SDN na sua resolução 269 do Conselho de Segurança de 12 de Agosto de 1969 decretou o fim do mandato da África do Sul sobre o território, ao mesmo tempo que reconheceu a legitimidade da luta pela libertação da Namíbia, levada a cabo pela Organização dos Povos do Sudoeste Africano (SWAPO) desde 26 de Agosto de 1966.
    
A independência da Namíbia proclamada à 21 de Março de 1990, teve o engajamento dos PLF(países da linha da Frente), da SADCC, de países amigos e em particular a grande contribuição de Angola no apoio as forças que lutavam para a libertação e independência da Namíbia.

Angola ajudou politicamente, assim como militarmente a Namíbia. Neste contexto a África do Sul atacava e ocupava militarmente regiões do sul de Angola, alegando perseguição às forças da Swapo (braço armado para libertação da Namíbia), que tinham bases em Angola e também treinados por angolanos. 

O processo para independência da Namíbia teve contornos difíceis que levou à confrontações direitas de forças regulares da África do Sul, que combatiam as forças armadas angolanas (Fapla), que se batiam lado à lado com as forças armadas cubanas, que ajudavam o Governo e o Estado angolanos a defenderem-se da invasão estrangeira.

A situação na região da África Austral tornava-se intolerável e insustentável. O regime do Apartheid (da África do Sul), intensificava as suas acções belicistas no interior da Namíbia e nos territórios vizinhos.

Os Países da Linha da Frente e vários países progressistas, coordenaram esforços com as Nações Unidas sobre a aplicação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança de 29 de Setembro sobre a independência da Namíbia.

Perante este embrolhaço, as Nações Unidas empenhavam-se na busca de uma solução pacífica que pudesse pôr fim os confrontos na África Austral, assim como levar a Namíbia à independência.

Depois de várias sessões de negociação, na sede das Nações Unidas, a África do Sul concordaria conceder à independência da Namíbia e a retirada de suas forças militares do território angolano e em contra partida, Angola aceitava a retirada faseada das forças militares cubanas que apoiavam as forças angolanas.   

Foi neste sentido que se confirmava a assinatura dos ACORDOS DE NOVA IORQUE à 22 de Dezembro de 1988 que punha fim em parte a instabilidade na África Austral e começava o Processo de Descolonização da Namíbia
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